Descrição do serviço
O acolhimento institucional é um dos serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade do Sistema Único de Assistência Social. Seu principal objetivo é promover o acolhimento de crianças e adolescentes com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, de forma a garantir sua proteção integral.
Documentos necessários
Documentos pessoais
Avaliação Social.
Formas de acesso
O Acesso se dá através de encaminhamento de guia de acolhimento pela autoridade judiciária, ou em casos excepcionais pelo Conselho Tutelar.
Tempo estimado de espera
De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente a institucionalização não deve ser superior a 18 meses, salvo comprovada superior interesse fundamentado pela autoridade judiciária.
Base legal
Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990.