Descrição do serviço
O acolhimento institucional é um dos serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade do Sistema Único de Assistência Social. Seu principal objetivo é promover o acolhimento de crianças e adolescentes com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, de forma a garantir sua proteção integral.
Documentos necessários
Documentos pessoais
Avaliação Social.
Formas de acesso
O Acesso se dá através de encaminhamento de guia de acolhimento pela autoridade judiciária, ou em casos excepcionais pelo Conselho Tutelar.
Locais de atendimento
RUA ESPANHA, QUADRA ESPECIAL BAIRRO POPULARES
(94) 98411-0417
acolhimento.esperanca@parauapebas.pa.gov.br
Tempo estimado de espera
De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente a institucionalização não deve ser superior a 18 meses, salvo comprovada superior interesse fundamentado pela autoridade judiciária.
Base legal
Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990.