A Junta do Serviço Militar de Parauapebas oferece serviços de regularização de situação militar. Para isso fornece Certificados de quitação com serviço militar (“reservista”):
• Certificado de Alistamento Militar;
• 1 ª e 2ª via do Certificado de Dispensa de Incorporação;
• Substituição de Certificado militar antigo por Certificado Digital;
• 1ª e 2ª via do Certificado de Isenção do Serviço Militar;
• 1ª e 2ª via de Certificado de Dispensa do Serviço Alternativo;
• Atestado de desobrigado
• 2ª via de Certificado de Reservista para os que serviram às Forças Armadas;
• Exercício de Apresentação da Reserva (EXAR);
• Reabilitação na Reserva;
• Certidão de Tempo de Serviço Militar
Público: - Cidadãos brasileiros, do sexo masculino a partir de 1º de janeiro do ano que completar 18 anos.
- Os brasileiros naturalizados ou os que optaram pela nacionalidade brasileira são obrigados a fazê-lo a partir da data em que receberem o Certificado de Naturalização ou o Certificado de Assinatura do Termo de Opção, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data em que receberem o Certificado ou o Termo de Opção.
- Cidadão que, por incapacidade absoluta advinda de enfermidade, estiver impossibilitado de comparecer à JSM, poderá ser representado pelo seu tutor ou curador, legalmente instituído, mediante apresentação do documento comprobatório.
Qualquer atendimento não programado, que pode ser uma informação, agendamento de consultas ou urgência. Demanda no momento em que o usuário busca o serviço na UBS e subsequente atendimento pelo membro da equipe mais adequado, em tempo condizente com a situação clínica, conforme avaliação de risco e vulnerabilidade.
Unidade de acolhimento institucional para adultos e famílias é um serviço ofertado pela PSE (Proteção social especial de alta complexidade) vinculado a SEMAS (Secretaria Municipal de assistência social) de caráter provisório com estrutura para acolher com privacidade pessoas do mesmo sexo ou grupo familiar. É previsto para pessoas em situação de rua e desabrigo por migração sem condições de autossustento.
Público: A pessoa migrante em situação de vulnerabilidade.
O acolhimento institucional é um dos serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade do Sistema Único de Assistência Social. Seu principal objetivo é promover o acolhimento de crianças e adolescentes com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, de forma a garantir sua proteção integral.
Acolhimento provisório ou de longa permanência para idosos com 60 anos ou mais, independentes ou com algum tipo de dependência, quando esgotadas todas as possibilidades de autossustento e convívio com os familiares. É previsto para idosos que não dispõem de condições para permanecer com a família, com vivência de situações de violência, negligência, em situação de rua, de abandono, com vínculos familiares fragilizados ou rompidos.
Público: O idoso ou alguém de sua família ou, por determinação do Poder Judiciário.
Consiste na administração de medicamentos por via intradérmica, intramuscular, nasal, ocular, otológica, oral, parenteral, retal, subcutânea e tópica, prescritos por competente.
Público: Cidadão
Dados do Governo Transparente: atualizados em 12/08/2026Ver fonte
