Descrição do serviço
Consiste em cumprir agenda nutricional e vacina da condicionalidade de saúde no Programa Bolsa Família.
Quando solicitar
Conforme chamadas e informes do Governo Federal.
Quem pode solicitar
Cidadão
Requisitos
Ser beneficiário do programa.
Documentos necessários
Cartão do Bolsa Família com número do NIS – Número de Identificação Social e Carteira de Aprazamento, Carteira de Vacinação e Documento de Identificação com foto.
Formas de acesso
Presencial, Online.
Tempo estimado de espera
30 minutos
Forma de prestação ou entrega
Presencial, Online.
Prazo máximo
Conforme protocolo do serviço.
Como acompanhar
Presencial, Online
Regras de prioridade
Somente no atendimento presencial de acordo com os requisitos previstos em lei.
Base legal
Lei n.º 14.284, de 29 de dezembro de 2021
Política Nacional da Atenção Básica 2017 -
PORTARIA Nº 2.436, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017
Carteira de Serviços da Atenção Primária à Saúde (CASAPS) Ministério da Saúde – Brasil