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Carta de Serviços

Encontre serviços públicos, requisitos, documentos, etapas, prazos e formas de atendimento do Município de Parauapebas.

Dados atualizados em 13/08/2026, 10:43
173serviços publicados
23órgãos responsáveis
11 a 20 de 173 serviçosSelecione um serviço para consultar todas as orientações.
SEMSA

Aferição da Pressão Arterial

Procedimento realizado pelas equipes que faz parte da identificação, manejo e acompanhamento da pessoa com hipertensão arterial sistêmica (HAS).

Público: Cidadão
NÃO IDENTIFICADO

Agenda do Prefeito – Gabinete

Agenda do Prefeito e Secretariado Executivo

Público: Responsável pela: empresa, entidade, órgãos da administração pública direta e indireta e o cidadão.
SEFAZ

Alteração da Declaração Municipal de Vendas de Mercadorias e Produtos – DAM

DVM - Tem como obrigação tributária acessória, a ser preenchida, por toda empresa que possuir atividade comercial conjugada com atividade de serviço, antes da emissão da nota fiscal de serviço do mês subsequente à venda de mercadoria e/ou produto realizada. A declaração deverá ser efetivada até o quinto dia do mês subsequente a venda de mercadoria e prestação de serviços realizada pelo empreendimento.

Público: Os empreendimentos que tiverem a obrigatoriedade de emissão da DVM.
SEFAZ

Alteração de Dados Cadastrais de Imóveis – DAM

Executar alterações de dados cadastrais do imóvel, das quais contemplam: transferência de titularidade, alteração na área do imóvel, mudança de característica do imóvel (predial ou territorial) de acordo com documentações apresentadas.

Público: O contribuinte, seja proprietário e/ou possuidor que deseja realizar a alteração solicitada do imóvel.
SEFAZ

Alteração de Domicilio Tributário Digital – DAM

Trata-se do endereço eletrônico na rede mundial de computadores, indicado pelo sujeito passivo, onde serão postados, armazenados correspondências de caráter oficial de interesse da Secretaria Municipal de Fazenda de Parauapebas - PA (SEFAZ) e o sujeito passivo dos tributos municipais;

Público: Pessoa física, Pessoa Jurídica e profissional autônomo.
SEMURB

Alvará de Construção e Ampliação de Construção

O alvará de construção é um documento que autoriza a execução de uma obra e comprova que ela está em conformidade com as normas e leis do município.

Público: O proprietário da edificação ou o procurador responsável com a devida autorização
SEMURB

Alvará de Reformas e/ou Reparos

É um documento que autoriza a execução de obras que fizerem mudanças na edificação, sem alteração da área construída

Público: O proprietário da edificação, pessoa física ou jurídica
SEMSA

Aplicação de Ácido Tricloacético (ATA)

A aplicação do ácido Tricloacético (ATA) faz parte do tratamento ambulatorial para os casos de verruga anogenital sugestiva de Papiloma Vírus Humano - HPV. O diagnóstico das lesões é feito em consulta ambulatorial médica ou enfermagem.

Público: Cidadão
SEMSA

Aplicação e Leitura do Teste Tuberculínico PPD

A prova tuberculínica é um exame que mede a resposta imune celular ao M. tuberculosis. É usado para identificar casos de infecção latente de tuberculose (ILTB) e auxiliar no diagnóstico de tuberculose ativa em crianças. Consiste na aplicação intradérmica de um derivado protéico do M. tuberculosis (PPD) e na leitura da reação inflamatória 48 a 72 horas depois. Obs: exame realizado somente em pacientes já cadastrado na unidade.

Público: Pacientes acompanhados pelo SAE