Descrição do serviço
Emissão de Documento necessário para que o Detran execute serviço relacionado ao veículo atrelado à concessão.
Quando solicitar
Sempre que for realizar o licenciamento anual, mudar a categoria, as características ou a propriedade do veículo.
Quem pode solicitar
Os autorizatários, pessoa jurídica ou física e seus procuradores devidamente constituídos
Requisitos
Estar devidamente cadastrado e regularizado junto ao DMTT
Documentos necessários
Requerimento direcionado ao Diretor do DMTT;
CRLV ou D.U.T;
Comprovante de pagamento da taxa referente à solicitação;
Formas de acesso
Preferencialmente pela plataforma Mobi Legal através do seguinte endereço eletrônico: https://parauapebas.desenvolvecidade.com.br/mobilegal
Presencialmente no DMTT;
Locais de atendimento
Departamento Municipal de Trânsito e Transporte – DMTT
Rua Rio Dourado, Quadra e Lote Especial, S/N – Bairro Beira Rio
Tempo estimado de espera
O tempo de espera é de cerca de 30 (trinta) minutos para atendimento, podendo variar para mais ou para menos, de acordo com as demandas diárias.
Etapas do atendimento
Recebimento da documentação pelo atendente (Quando presencial);
Validação do Fiscal através da plataforma Mobi Legal;
Emissão e liberação dos boletos;
Agendamento da Vistoria veicular;
Realização da Vistoria Veicular;
Emissão e liberação da Autorização de “Serviços junto ao Detran”;
Forma de prestação ou entrega
Através da plataforma online Mobi legal, onde são geradas as taxas bem como a documentação necessária para a execução do processo.
Prazo máximo
Prazo de 10 (dez) dias úteis, em média;
Como acompanhar
Presencialmente no Departamento Municipal de Trânsito e Transporte – DMTT;
Via correio eletrônico: transporte.dmtt@parauapebas.pa.gov.br
Contato telefônico (para informações):
(94) 3346-4644 / ramais 1557 e 1568;
Base legal
Lei Municipal n.º 4.551/2013