Descrição do serviço
Emissão de Documento necessário para que o Detran execute serviço relacionado ao veículo atrelado à concessão.
Quando solicitar
Sempre que for realizar o licenciamento anual, mudar a categoria, as características ou a propriedade do veículo.
Quem pode solicitar
Os autorizatários, pessoa jurídica ou física e seus procuradores devidamente constituídos
Requisitos
Estar devidamente cadastrado e regularizado junto ao DMTT
Documentos necessários
Requerimento direcionado ao Diretor do DMTT;
CRLV ou D.U.T;
Comprovante de pagamento da taxa referente à solicitação;
Formas de acesso
Preferencialmente pela plataforma Mobi Legal através do seguinte endereço eletrônico: https://parauapebas.desenvolvecidade.com.br/mobilegal
Presencialmente no DMTT;
Tempo estimado de espera
O tempo de espera é de cerca de 30 (trinta) minutos para atendimento, podendo variar para mais ou para menos, de acordo com as demandas diárias.
Forma de prestação ou entrega
Através da plataforma online Mobi legal, onde são geradas as taxas bem como a documentação necessária para a execução do processo.
Prazo máximo
Prazo de 10 (dez) dias úteis, em média;
Como acompanhar
Presencialmente no Departamento Municipal de Trânsito e Transporte – DMTT;
Via correio eletrônico: transporte.dmtt@parauapebas.pa.gov.br
Contato telefônico (para informações):
(94) 3346-4644 / ramais 1557 e 1568;
Base legal
Lei Municipal n.º 4.551/2013