Descrição do serviço
Emissão de autorização para exibição de propaganda nos veículos atrelados ao transporte de passageiros
Quando solicitar
Quando houver o desejo de exibir nos veículos propaganda publicitária
Quem pode solicitar
Os autorizatários de qualquer modalidade de transporte regulamentado pela Lei 4.551/2013
Requisitos
Estar devidamente cadastrado e regularizado junto ao DMTT
Documentos necessários
Requerimento direcionado ao Diretor do DMTT
Comprovante de pagamento da taxa referente ao serviço
Formas de acesso
Presencialmente no DMTT.
Tempo estimado de espera
Em média 30 minutos
Forma de prestação ou entrega
O documento padrão em formato Word é impresso e assinado manualmente pelo Diretor do DMTT ou Coordenador da Divisão de Transporte - DMTT
Prazo máximo
Um (1) dia útil.
Como acompanhar
Presencialmente no Departamento Municipal de Trânsito e Transporte – DMTT;
Via correio eletrônico: transporte.dmtt@parauapebas.pa.gov.br
Contato telefônico (para informações):
(94) 3346-4644 / ramais 1557 e 1568;
Base legal
Lei n.º 4.551/2013, de 1º de 20 de dezembro de 2013.