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Avaliação Clínica para Detecção de Animais Portadores de Zoonoses (doenças transmitidas entre animais e pessoas)

Secretaria Municipal de Saúde

Atualizado em 13 de agosto de 2026

Descrição do serviço

No serviço de avaliação clínica os animais são examinados e realizado a coleta de material para análise laboratorial e o procedimento de eutanásia quando necessário, seguindo as determinações das Leis em vigor e se autorizado pelo responsável pelo animal. O tutor do animal é orientado sobre as medidas preventivas a serem realizadas para que ele não se contamine e para que o animal não dissemine a doença.

Quando solicitar

Conforme necessidade.

Quem pode solicitar

Cães e Gatos

Requisitos

Sem pré-requisitos.

Documentos necessários

RG e CPF do tutor do animal e carteira de Vacinação do animal se tiver.

Formas de acesso

Presencial

Tempo estimado de espera

30 minutos a 2 horas, conforme ordem de chegada, respeitando as prioridades.

Forma de prestação ou entrega

No serviço de avaliação clínica os animais são examinados e realizado a coleta de material para análise laboratorial e o procedimento de eutanásia quando necessário, seguindo as determinações das Leis em vigor e se autorizado pelo responsável pelo animal. O tutor do animal é orientado sobre as medidas preventivas a serem realizadas para que ele não se contamine e para que o animal não dissemine a doença.

Prazo máximo

Conforme protocolo do serviço.

Como acompanhar

Presencial.

Regras de prioridade

Somente no atendimento presencial de acordo com os requisitos previstos em lei.

Base legal

PORTARIA Nº 1.138, DE 23 DE MAIO DE 2014 Define as ações e os serviços de saúde voltados para vigilância, prevenção e controle de zoonoses e de acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos, de relevância para a saúde pública. NOTA TÉCNICA Nº 14/2022-CGZV/DEIDT/SVS/MS Informa acerca de recomendações quanto à Lei N°14.228, de 20 de outubro de 2021, que dispõe sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres (0025402614). LEI Nº 14.228, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021. Dispõe sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres; e dá outras providências.