Descrição do serviço
No serviço de avaliação clínica os animais são examinados e realizado a coleta de material para análise laboratorial e o procedimento de eutanásia quando necessário, seguindo as determinações das Leis em vigor e se autorizado pelo responsável pelo animal. O tutor do animal é orientado sobre as medidas preventivas a serem realizadas para que ele não se contamine e para que o animal não dissemine a doença.
Quando solicitar
Conforme necessidade.
Quem pode solicitar
Cães e Gatos
Requisitos
Sem pré-requisitos.
Documentos necessários
RG e CPF do tutor do animal e carteira de Vacinação do animal se tiver.
Formas de acesso
Presencial
Tempo estimado de espera
30 minutos a 2 horas, conforme ordem de chegada, respeitando as prioridades.
Forma de prestação ou entrega
No serviço de avaliação clínica os animais são examinados e realizado a coleta de material para análise laboratorial e o procedimento de eutanásia quando necessário, seguindo as determinações das Leis em vigor e se autorizado pelo responsável pelo animal. O tutor do animal é orientado sobre as medidas preventivas a serem realizadas para que ele não se contamine e para que o animal não dissemine a doença.
Prazo máximo
Conforme protocolo do serviço.
Como acompanhar
Presencial.
Regras de prioridade
Somente no atendimento presencial de acordo com os requisitos previstos em lei.
Base legal
PORTARIA Nº 1.138, DE 23 DE MAIO DE 2014 Define as ações e os serviços de saúde voltados para vigilância, prevenção e controle de zoonoses e de acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos, de relevância para a saúde pública.
NOTA TÉCNICA Nº 14/2022-CGZV/DEIDT/SVS/MS Informa acerca de recomendações quanto à Lei N°14.228, de 20 de outubro de 2021, que dispõe sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres (0025402614).
LEI Nº 14.228, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021. Dispõe sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres; e dá outras providências.