Descrição do serviço
A Avaliação Médica Ocupacional é o processo pelo qual o Médico do Trabalho faz uma análise preliminar sobre as condições de saúde do servidor, com foco na prevenção de doenças ocupacionais. Dar-se-á por vários motivos: admissão, afastamento, licença, retorno ao trabalho, readaptação, reversão, acidente de trabalho, doenças ocupacionais.
Quando solicitar
A qualquer momento.
Quem pode solicitar
Servidor público e/ou Administração.
Requisitos
Ser servidor público da Prefeitura Municipal de Parauapebas.
Documentos necessários
Preenchimento do Requerimento Geral do DESSO, disponível nos Departamentos Pessoais de cada secretaria.
Anexar atestado e/ou laudo médico.
Folha de Ponto.
Relatório Situacional, quando a solicitação for realizada pela Administração.
Formas de acesso
Requerer junto a chefia imediata, a qual protocolará na CTRH.
Tempo estimado de espera
Não definido.
Forma de prestação ou entrega
Elogios, dúvidas ou reclamações do serviço prestado?
Acesse o Portal da Ouvidoria, através do link: https://falabr.cgu.gov.br/publico/PA/Parauapebas/Manifestacao/RegistrarManifestacao.
Prazo máximo
Não definido.
Como acompanhar
As informações do resultado desse serviço são encaminhadas para a secretaria do servidor solicitante.
Regras de prioridade
Não há.
Base legal
Lei Municipal nº 4.231/2002-Estatuto do Servidor Público ; Decreto Municipal Nº106/23- Readaptação; Decreto Nº 1405/21- Readaptação Magistério.