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Capacitação das Entidades do Terceiro Setor

CGM

Atualizado em 13 de agosto de 2026

Descrição do serviço

Compromisso com o desenvolvimento e fortalecimento das entidades do Terceiro Setor, teremos um Programa de Capacitação voltado às instituições que desempenham papéis fundamentais na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. A capacitação tem como objetivo aprimorar as competências e habilidades nas áreas de gestão administrativa, contábil e financeira, captação de recursos, compliance e transparência, além de outros temas de relevância para a sustentabilidade e o crescimento institucional.

Quando solicitar

A qualquer momento através de Ofício a Controladoria Geral do Município.

Quem pode solicitar

Entidades do Terceiro Setor atuantes

Requisitos

A entidade deve estar formalmente registrada como uma organização do Terceiro Setor, com CNPJ ativo e regular.

Documentos necessários

Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. A instituição deve apresentar seu estatuto social ou documento equivalente que comprove sua atuação como entidade sem fins lucrativos.

Formas de acesso

Através de Ofício destinada a Controladoria Geral do Município.

Tempo estimado de espera

As capacitações serão organizadas de acordo com um calendário oficial, apresentado no início de cada exercício financeiro, e também poderão ser agendadas conforme demandas específicas que surgirem ao longo do ano.

Forma de prestação ou entrega

As capacitações serão organizadas de acordo com um calendário oficial, apresentado no início de cada exercício financeiro, e também poderão ser agendadas conforme demandas específicas que surgirem ao longo do ano.

Prazo máximo

As capacitações serão organizadas de acordo com um calendário oficial, apresentado no início de cada exercício financeiro, e também poderão ser agendadas conforme demandas específicas que surgirem ao longo do ano

Como acompanhar

Na Controladoria Geral do Município.

Regras de prioridade

Não há.

Base legal

A Lei Municipal n.º 4.293/2005 regulamenta as atividades da Controladoria Geral do Município de Parauapebas, estabelecendo as atribuições, competências e responsabilidades desse órgão no âmbito da administração pública municipal.