Descrição do serviço
Compromisso com o desenvolvimento e fortalecimento das entidades do Terceiro Setor, teremos
um Programa de Capacitação voltado às instituições que desempenham papéis fundamentais na
construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.
A capacitação tem como objetivo aprimorar as competências e habilidades nas áreas de gestão
administrativa, contábil e financeira, captação de recursos, compliance e transparência, além de
outros temas de relevância para a sustentabilidade e o crescimento institucional.
Quando solicitar
A qualquer momento através de Ofício a Controladoria Geral do Município.
Quem pode solicitar
Entidades do Terceiro Setor atuantes
Requisitos
A entidade deve estar formalmente registrada como uma organização do Terceiro Setor, com
CNPJ ativo e regular.
Documentos necessários
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
A instituição deve apresentar seu estatuto social ou documento equivalente que comprove sua
atuação como entidade sem fins lucrativos.
Formas de acesso
Através de Ofício destinada a Controladoria Geral do Município.
Locais de atendimento
Controladoria Geral do Município.
Tempo estimado de espera
As capacitações serão organizadas de acordo com um calendário oficial, apresentado no início
de cada exercício financeiro, e também poderão ser agendadas conforme demandas específicas
que surgirem ao longo do ano.
Etapas do atendimento
Apresentação do Cronograma das Capacitações:
O cronograma será divulgado por meio das comunicações oficiais do Município, informando as
datas e os temas de cada capacitação.
Período de Inscrição:
O período de inscrição para cada capacitação será informado junto ao cronograma. As inscrições
deverão ser realizadas dentro do prazo estabelecido para garantir a participação.
Realização das Capacitações:
As capacitações serão realizadas nas datas programadas, conforme o cronograma oficial e as
necessidades específicas que surgirem ao longo do ano.
Entrega de Certificados:
Após a conclusão das capacitações, serão emitidos certificados para os participantes,
comprovando sua participação e conclusão do curso ou treinamento.
Forma de prestação ou entrega
As capacitações serão organizadas de acordo com um calendário oficial, apresentado no início
de cada exercício financeiro, e também poderão ser agendadas conforme demandas específicas
que surgirem ao longo do ano.
Prazo máximo
As capacitações serão organizadas de acordo com um calendário oficial, apresentado no início
de cada exercício financeiro, e também poderão ser agendadas conforme demandas específicas
que surgirem ao longo do ano
Como acompanhar
Na Controladoria Geral do Município.
Regras de prioridade
Não há.
Base legal
A Lei Municipal n.º 4.293/2005 regulamenta as atividades da Controladoria Geral do Município
de Parauapebas, estabelecendo as atribuições, competências e responsabilidades desse órgão
no âmbito da administração pública municipal.