Descrição do serviço
- É a permissão concedida para utilização de um bem público
Documentos necessários
- Requerimento de utilização de bem público
- Declaração de informações complementares
- Original acompanhado de cópia do RG e CPF do requerente
- Comprovante de residência
- Atestado de antecedentes criminais
- Se for renovação de permissão, 1 (uma) cópia da permissão do ano anterior
- Fotos do bem público
Formas de acesso
- Presencial
- E-mail: protocolo.semurb@parauapebas.pa.gov.br
- Telefone: (94) 3356-1807 / 3356-1023 / 3356-1482
- WhatsApp: (94) 98414-9907
Etapas do atendimento
- Protocolar processo
- Análise junto ao setor de Licenciamento
- Se aprovado, encaminha-se para o gabinete do Secretário para avaliação
- Se deferido, encaminha-se para o setor de Protocolo para emissão da guia DAM.
- Após a quitação da guia DAM, encaminha-se para o setor de Licenciamento para confecção da permissão
- Gabinete do Secretário para assinatura
- Encaminha-se ao setor de Protocolo para entrega ao requerente.
Prazo máximo
- 30 dias.