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Denúncias

Secretaria Municipal de Urbanismo

Atualizado em 9 de setembro de 2026

Descrição do serviço

- É a forma de relatar alguma infração às normas vigentes referente a obras e posturas.

Documentos necessários

- Descrição da situação - Endereço completo - Se possível, nome do denunciado - Telefone para contato - Se possível, registro fotográfico.

Formas de acesso

- Online - Presencial - E-mail: protocolo.semurb@parauapebas.pa.gov.br - Telefone: (94) 3356-1807 / 3356-1023 / 3356-1482 - WhatsApp: (94) 98414-9907

Etapas do atendimento

- Registro da Denúncia junto ao setor de Protocolo - Encaminhamento da denúncia para o setor de Fiscalização de Obras e Posturas