Atendimento

- Defesa de autuação - Recurso de penalidade - Indicação de condutor infrator - Consulta de veículo

- Para defesa de autuação: carta de defesa original preenchida e assinada, cópia documento do veículo, cópia da notificação de autuação, cópia de identificação do proprietário, cópia do comprovante de residência, procuração com firma reconhecida (se representado por terceiros), cópia do contrato social ou documento equivalente (se pessoa jurídica). - Para recurso de penalidade: carta de defesa original preenchida e assinada, cópia documento do veículo, cópia da notificação de autuação, cópia de identificação do proprietário, cópia do comprovante de residência, procuração com firma reconhecida (se representado por terceiros), cópia do contrato social ou documento equivalente (se pessoa jurídica). - Para indicação de condutor infrator: notificação ou formulário preenchido e assinado; cópia do documento do veículo; cópia da CNH do proprietário do veículo; cópia da CNH do condutor infrator; procuração com firma reconhecida (se representado por terceiros), cópia do contrato social ou documento equivalente (se pessoa jurídica). - Consulta de veículo: documento do veículo e documento de identificação do proprietário.

- Presencialmente no Departamento Municipal de trânsito e transporte - Através do e-mail: processamento.dmtt@parauapebas.pa.gov.br - contatos: (94) 3346-4644 / (94) 3356-2491. - Agendamento para atendimento exclusivamente pelos telefones: (94) 3346-4644 / (94) 3356-2491.

- Solicitação do serviço; - Verificação e análise do pedido; - Prazo de 30 dias para resultado de recursos.

- Prazo de 30 dias para resultado de defesa de autuação; - Prazo de 30 dias para resultado de recurso de penalidade; - Prazo de 30 dias para resultado de indicação de real infrator; - Prazo de 03 dias úteis para consulta e resultado via e-mail.