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SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

Secretaria Municipal de Habitação

Atualizado em 9 de setembro de 2026

Descrição do serviço

- Programa governo federal Minha Casa Minha Vida: Realização do cadastro da Família, analises dos critérios familiar, visita social, montagem de processo, envio de processo ao banco para análise financeira, sorteio, assinatura de contrato, check list e entrega do imóvel. - Projeto Municipal imóveis Lei nº 4.426 outubro de 2013: Realização do cadastro da Família, analises dos critérios familiar, visita social, montagem de processo, sorteio, assinatura de termo, check list e entrega da unidade habitacional construída. - Projeto Municipal Lotes Urbanizados Lei nº 4.426 outubro de 2013: Realização do cadastro da Família, analises dos critérios familiar, visita social, montagem de processo, sorteio, e entrega do lote. - Programa Aluguel Social: Destinado a famílias moradoras em áreas destinadas a reurbanização de assentamentos precários em áreas de intervenções de obras, desde que necessária a desocupação do imóvel para desenvolvimento de projetos. Previsto na lei nº 4532 de 17 de junho 2013.

Formas de acesso

- Presencial nos Setor de Cadastro - Através dos números telefônicos: 3346-8534 / 3356-0934 / 8813-5473 - Setor de cadastro localizado em novo endereço Rua Minas Gerais nº 65, entre Rua do Comércio e JK, Centro. - Centro Comunitário Dos Mineiros: Av. II S/N, Quadra Especial – Bairro dos Mineiros. - Centro Comunitário Residencial Alto Bonito: Rua WE, S/N, Quadra Especial – Residencial Alto Bonito. - Centro Comunitário Residencial Nova Carajás IX: Rua Igarapé Baia S/N, Quadra Especial – Nova Carajás.

Etapas do atendimento

- As famílias devem se dirigir ao setor de cadastro munidas de documentos pessoais de todos os moradores da residência para efetuar o cadastro. - Devem está inscritas no Cadastro Único (Cadunico).

Prazo máximo

- O tempo de espera vai de acordo com cada programa oferecido e o grau de vulnerabilidade familiar.