Gira Renda

O Programa Municipal de Transferência de Renda, “Gira Renda” é uma importante ferramenta de combate à extrema pobreza e pobreza no nosso Município, atendendo famílias e/ou indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social com impossibilidade de arcar, por conta própria, com o enfrentamento de contingências sociais que provoquem riscos e fragilize a manutenção da unidade familiar, a sobrevivência de seus membros ou a manutenção da pessoa, assim como também vem fomentando o comercio local.

famílias ou individuo em situação de vulnerabilidade e risco social, que residem no município de Parauapebas há pelo menos 2 (dois)

documentos pessoais e cadastro único.

RUA D, N° 338, CIDADE NOVA (94) 3346-3288 girarenda@parauapebas.pa.gov.br

Os serviços do programa gira renda tem o prazo estabelecido em lei de 2 (dois) anos. As famílias que são atendidas pelo programa, passam por analise e no prazo máximo de 60(sessenta) dias recebem a resposta se estão aptas ou não.

O usuário solicita ao setor de cadastro, seja através dos meios de contato telefônico ou pessoalmente para poder realizarem seu cadastro, munido de todos os documentos pessoais. Possuir informações cadastrais validas e atualizadas no cadastro do programa gira renda e cadastro único. Prioritariamente famílias chefiadas por mulheres em situação de desemprego ou menor renda per capta, famílias com maior número de crianças e adolescentes e menor renda per capta, famílias que tem pessoas com deficiência ou pessoa incapacitada para vida independente. Posteriormente passam por uma análise, para assim depois de habilitados poderem usufruir do benefício.

Os atendimentos prioritários são regidos pela LEI No 10.048, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2000.

LEI Nº 4.782, DE 08 DE MAIO DE 2019. CRIA O PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA CONDICIONADA DE SUBSÍDIO FINANCEIRO, DENOMINADO "GIRA RENDA" DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.