Descrição do serviço
É um serviço especializado que presta acolhimento e acompanhamento social e psicológico às mulheres vítimas de violência doméstica e/ou familiar.
Quando solicitar
Quando a mulher estiver em situação de violência doméstica e/ou familiar.
Quem pode solicitar
Mulheres acima de 18 anos.
Requisitos
Mulheres em situação de violência doméstica e/ou familiar encaminhadas pela rede socioassistencial mediante relatório social.
Demanda espontânea.
Documentos necessários
Documentos pessoais.
Formas de acesso
O acolhimento ocorrerá através de encaminhamento da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) e Centro de Referência da Mulher (CRM).
Tempo estimado de espera
Não há espera para iniciar o atendimento, o atendimento pela Assistente Social ocorre de imediato
Prazo máximo
Prazo de atendimento será definido conforme a complexidade de cada caso.
Como acompanhar
As informações referentes ao atendimento são de caráter sigiloso.
Base legal
*Política Nacional de Enfrentamento a Violência contra a Mulher (2011)
*Lei nº. 11.340, de 7 de agosto de 2006. Lei Maria da Penha.
*Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres (2007)