Descrição do serviço
Coleta de amostras de água para a vigilância da qualidade da água para consumo humano, realizada de forma sistemática e periódica para Sistema de Abastecimento de Água - SAA, Solução Alternativa Coletiva - SAC e/ou eventualmente para Solução Alternativa Individual – SAI (poços de captação de água), previamente cadastrados no Plano de Amostragem Anual, conforme solicitações. A coleta de amostragem de água, poderá ser realizada de forma extraordinária em casos de surtos de doenças diarreicas (DDA), desastres ambientais, denúncias fundamentadas ou sempre que se fizer necessário.
Quando solicitar
Conforme necessidade.
Quem pode solicitar
Empresa, Instituições e Repartições públicas (creches, escolas, asilos, presídio, unidades de saúde, hospitais)
Requisitos
Sem pré-requisitos.
Documentos necessários
Este serviço poderá ser solicitado por Ofício ou denúncia, fundamentando a urgência de sua realização à Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA/Vigilância Ambiental/Vigiagua. Para o acesso, deve ser realizado o cadastro do local junto ao Sistema de Informações do VIGIAGUA – SISAGUA, considerando as exigências de cada sistema.
Formas de acesso
Presencial.
Tempo estimado de espera
Até 30 dias.
Forma de prestação ou entrega
Coleta de amostras de água para a vigilância da qualidade da água para consumo humano, realizada de forma sistemática e periódica para Sistema de Abastecimento de Água - SAA, Solução Alternativa Coletiva - SAC e/ou eventualmente para Solução Alternativa Individual – SAI (poços de captação de água), previamente cadastrados no Plano de Amostragem Anual, conforme solicitações. A coleta de amostragem de água, poderá ser realizada de forma extraordinária em casos de surtos de doenças diarreicas (DDA), desastres ambientais, denúncias fundamentadas ou sempre que se fizer necessário.
Prazo máximo
Imediato após atendimento.
Como acompanhar
Presencial.
Regras de prioridade
Somente no atendimento presencial de acordo com os requisitos previstos em lei.
Base legal
Diretriz nacional do plano de amostragem da vigilância em saúde ambiental relacionada à qualidade da água para consumo humano.
DECRETO Nº 5.440, DE 4 DE MAIO DE 2005 Estabelece definições e procedimentos sobre o controle de qualidade da água de sistemas de abastecimento e institui mecanismos e instrumentos para divulgação de informação ao consumidor sobre a qualidade da água para consumo humano.
Diretriz para atuação em situações de surtos de doenças e agravos de veiculação hídrica
PORTARIA GM/MS Nº 888, DE 4 DE MAIO DE 2021 Altera o Anexo XX da Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.
PORTARIA Nº- 2.914, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011 Dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.