Descrição do serviço
Consultar os resultados dos processos impostos (defesa de penalidade, defesa de autuação e indicação de real infrator) e as infrações existentes em veículos.
Quando solicitar
Sempre que, após interpor recursos, o usuário solicitar informações dos resultados e sempre que, o proprietário do veículo ou representante legal quiser verificar a existência de autuações no seu veículo.
Quem pode solicitar
Proprietário do veículo;
Pessoa física ou jurídica por meio de procuração reconhecida;
Requisitos
Ser o proprietário ou o representante legal do veículo onde constam as infrações.
Documentos necessários
Documento do veículo;
Identificação do proprietário (CNH ou RG/CPF);
Procuração com firma reconhecida (se representado por terceiros);
Contrato social ou documento equivalente (se pessoa jurídica);
Formas de acesso
Presencialmente no DMTT;
Online, através de correio eletrônico: dmtt@parauapebas.pa.gov.br;
Tempo estimado de espera
O tempo de espera é de cerca de 30 (trinta) minutos para atendimento, podendo variar para mais ou para menos, de acordo com as demandas diárias.
Obs.: O atendimento é realizado por agendamento através dos telefones
(94) 3346-4644;
(94) 3356-2491;
Forma de prestação ou entrega
Após verificação da propriedade do veículo ou verificação da procuração apresentada pela pessoa que está solicitando as informações, o atendente, através de senha única e pessoal, acessa o sistema integrado e verifica as informações requeridas.
Prazo máximo
Presencialmente: imediato;
Via e-mail: 03 (três) dias úteis;
Como acompanhar
Presencialmente no Departamento Municipal de Trânsito e Transporte – DMTT;
Via correio eletrônico: dmtt@parauapebas.pa.gov.br;
Contato telefônico:
(94) 3346-4644;
(94) 3356-2491;
Base legal
Código de Trânsito Brasileiro - CTB