Descrição do serviço
Alteração , regularização, inscrição, situação cadastral, impressão da 2ª via do CPF.
Quando solicitar
Quando houver alguma situação de irregularidade cadastral ou a necessidade de inscrição do CPF.
Quem pode solicitar
Qualquer cidadão
Requisitos
Cidadão maior de 18 anos e menor de 18 deve estar acompanhado do responsável legal.
Documentos necessários
Documentos pessoais para maiores de 18 anos- RG, Certidão de Nascimento e Título de Eleitor.
Documentos para menores de 18 anos- Certidão de Nascimento e RG do responsável legal.
Formas de acesso
Presencial no SAC – Serviço de Atendimento ao Cidadão.
Locais de atendimento
- Praça do Cidadão, Rua do Comércio, Bairro Rio Verde;
- Feira do Produtor, Av. Faruk Salmen, 2º Piso, Loteamento Porto Seguro.
Tempo estimado de espera
O atendimento é realizado por ordem de chegada.
Etapas do atendimento
1 – Receber uma senha na recepção;
2 – Aguardar a chamada no painel;
3- Execução do serviço- depende da situação, existe um prazo de 5 a 10 dias para primeira inscrição, para menor de 18 anos o prazo é de 24h.
Forma de prestação ou entrega
O atendimento é realizado através do site da Receita Federal.
Prazo máximo
Prazo variável. Depende do procedimento do serviço solicitado.
Como acompanhar
O cidadão pode comparecer nos postos de atendimento do SAC , localizados na Praça do Cidadão e Feira do Produtor ou entrar em contato pelo telefone (94) 3346-7250 ou (94)3346-7251.
Base legal
Todos os amparados pela Lei n°10.048, de 8 de novembro 2000.