Descrição do serviço
Credenciamento de Auxiliares para as modalidades de Táxi e Mototáxi e Monitores para a modalidade de Transporte Escolar
Quando solicitar
Sempre que o Autorizatário desejar um preposto
Quem pode solicitar
Os Autorizatários das modalidades de Táxi, Mototáxi e Condução Escolar
Requisitos
Ter 18 anos completos no caso de Monitor Escolar e 21 anos completos para auxiliar;
Comprovar residência em Parauapebas. (vide artigos 15, 17 e19 da Lei 4.551/2013)
Ter o Autorizatário cadastro na plataforma ISS Digital e na Plataforma Mobi Legal
https://parauapebas.desenvolvecidade.com.br/mobilegal
https://parauapebas.desenvolvecidade.com.br/nfsd/home.jsf
Documentos necessários
Online através do endereço eletrônico: https://parauapebas.desenvolvecidade.com.br/mobilegal
Tempo estimado de espera
Em média 24 horas
Forma de prestação ou entrega
De forma eletrônica através da plataforma Mobi Legal
Prazo máximo
Em média, 3 (três) dias úteis
Como acompanhar
Presencialmente no Departamento Municipal de Trânsito e Transporte – DMTT;
Via correio eletrônico: transporte.dmtt@parauapebas.pa.gov.br
Contato telefônico (para informações):
(94) 3346-4644 / ramais 1557 e 1568;
Base legal
Lei Municipal n.º 4.551/2013