Descrição do serviço
Emissão de documento comprobatório de que a pessoa física ou jurídica possui Autorização para a exploração dos serviços de transporte em uma das modalidades autorizadas no município
Quando solicitar
Quando o autorizatário precisar comprovar perante que possui autorização de transporte concedida pelo município. Geralmente para desconto junto às concessionárias para aquisição de veículo.
Quem pode solicitar
Autorizatários das modalidades de Táxi, Mototáxi e Moto-frete
Requisitos
Deter Autorização de Exploração dos serviços de Transporte
Documentos necessários
Requerimento direcionado ao Diretor do DMTT
Comprovante de pagamento da taxa referente ao serviço
Formas de acesso
Presencialmente no DMTT.
Locais de atendimento
Departamento Municipal de Trânsito e Transporte – DMTT
Rua Rio Dourado, Quadra e Lote Especial, S/N – Bairro Beira Rio
Tempo estimado de espera
Em média 30 minutos
Etapas do atendimento
Protocolar requerimento na recepção do DMTT e pegar a senha
Entrega do requerimento protocolado no guichê de atendimento
Pagamento da Taxa referente ao serviço
Emissão do documento
Assinatura do documento pelo Diretor - DMTT/Coordenador - Ditransp
Forma de prestação ou entrega
O documento padrão em formato Word é impresso e assinado manualmente pelo Diretor do DMTT ou Coordenador da Divisão de Transporte - DMTT
Prazo máximo
Um (1) dia útil
Como acompanhar
Presencialmente no Departamento Municipal de Trânsito e Transporte – DMTT.
Via correio eletrônico: transporte.dmtt@parauapebas.pa.gov.br
Contato telefônico (para informações):
(94) 3346-4644 / ramais 1557 e 1568;
Base legal
Lei n.º 4.551/2013, de 1º de 20 de dezembro de 2013.