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Declaração De Autorizatário

Departamento Municipal de Trânsito e Transporte

Atualizado em 13 de agosto de 2026

Descrição do serviço

Emissão de documento comprobatório de que a pessoa física ou jurídica possui Autorização para a exploração dos serviços de transporte em uma das modalidades autorizadas no município

Quando solicitar

Quando o autorizatário precisar comprovar perante que possui autorização de transporte concedida pelo município. Geralmente para desconto junto às concessionárias para aquisição de veículo.

Quem pode solicitar

Autorizatários das modalidades de Táxi, Mototáxi e Moto-frete

Requisitos

Deter Autorização de Exploração dos serviços de Transporte

Documentos necessários

Requerimento direcionado ao Diretor do DMTT Comprovante de pagamento da taxa referente ao serviço

Formas de acesso

Presencialmente no DMTT.

Tempo estimado de espera

Em média 30 minutos

Forma de prestação ou entrega

O documento padrão em formato Word é impresso e assinado manualmente pelo Diretor do DMTT ou Coordenador da Divisão de Transporte - DMTT

Prazo máximo

Um (1) dia útil

Como acompanhar

Presencialmente no Departamento Municipal de Trânsito e Transporte – DMTT. Via correio eletrônico: transporte.dmtt@parauapebas.pa.gov.br Contato telefônico (para informações): (94) 3346-4644 / ramais 1557 e 1568;

Base legal

Lei n.º 4.551/2013, de 1º de 20 de dezembro de 2013.