Descrição do serviço
A Secretaria Municipal de Educação é responsável por organizar e manter o Sistema Municipal de Ensino de forma integrada aos sistemas educacionais da União e do Estado, promovendo o desenvolvimento das políticas públicas, do Plano Municipal de Educação e das normas sobre o ensino municipal, bem como gerir as unidades de Educação Infantil e de Ensino Fundamental para garantir a igualdade de condições para o acesso e permanência do aluno na escola.
A Rede Municipal de Educação é composta por 3.339 mil servidores, dentre esses 1.693 mil são professores da áreas I e II, com a finalidade de atender e garantir uma educação com equidade e qualidade para 50.154 alunos distribuídos em 76 escolas, nos níveis e modalidades de ensino, Educação Infantil, Ensino Fundamental I e II, Educação de Tempo Integral, Educação Especial, Educação do Campo, Educação Indígena e Educação de Jovens e Adultos no formato presencial, semipresencial e prisional.
Quando solicitar
A Educação de Jovens e Adultos segue critérios diferenciados:
- Ensino Regular - Presencial – O aluno é inserido no universo escolar, a partir da efetivação da matrícula logo no início do ano letivo, que poderá estender-se até 31 de março.
- Semipresencial – a matrícula é realizada conforme a necessidade do aluno, no decorrer de todo ano letivo;
- Prisional – Conforme demanda.
Quem pode solicitar
Aluno menor de 18 anos a matrícula deverá ser realizada por pais ou responsável legal.
Acima de 18 anos a matrícula pode ser realizada pelo próprio aluno.
Requisitos
Presencial: Pais, ou responsáveis se o aluno for menor de 18 anos. Maiores de 18 anos, pode ser acessado/solicitado pelo próprio aluno (devem comparecer na escola conforme cronograma de atendimento divulgado).
Semipresencial: Pais, ou responsáveis se o aluno for menor de 18 anos. Maiores de 18 anos pode ser acessado/solicitado pelo próprio aluno (a matrícula acontece durante todo o ano letivo, é realizada conforme necessidade do aluno).
Documentos necessários
Certidão de nascimento do aluno;
01 foto 3x4;
Comprovante de residência em nome do pai, ou mãe, e ou do responsável legal.
Cédula de identidade (RG), CPF e carteira profissional do pai, ou mãe e, ou do responsável legal;
OBS. Aluno maior de 18 anos, toda documentação deverá ser do próprio aluno.
Formas de acesso
A matrícula deverá ser realizada na escola para o formato presencial. Para o semipresencial deverá ser realizada no Centro de Ensino Personalizado.
Tempo estimado de espera
Presencial: é obrigatório a efetivação da matrícula no início do ano letivo, em casos de chegada no município no decorrer do ano, essa deverá ser realizada com toda a documentação já mencionada acrescido da transferência.
Semipresencial: a matrícula pode ser realizada durante todo ano letivo.
Forma de prestação ou entrega
Deverá ser realizado na própria unidade de ensino em caso de não resolução o mesmo deverá encaminhar-se a Secretaria Municipal de Educação, Localizada na Rua D, 468 , Bairro Cidade Nova
A Educação de Jovens e Adultos atende 1.812 alunos, distribuídos:
06 Escolas presencial de Ensino (presencial), nos segmentos de 1º, 2º, 3º e 4º Etapas.
03 Centros de Ensino Personalizados (semipresencial), por módulos.
04 Turmas no Presídio (regime prisional) nos segmentos de 1º, 2º, 3º e 4º Etapas.
Prazo máximo
Presencial: é obrigatório a efetivação da matrícula no início do ano letivo, em casos de chegada no município no decorrer do ano, essa deverá ser realizada com toda a documentação já mencionada acrescido da transferência.
Semipresencial: a matrícula pode ser realizada durante todo ano letivo.
Como acompanhar
Na escola para o formato presencial. Para o semipresencial deverá ser realizada no Centro de Ensino Personalizado.
Regras de prioridade
Não há.
Base legal
Constituição Federal de 1988, Lei de Diretrizes e Base - LDB de 1996, PNE E PME em vigência, Base Nacional Comum Curricular - BNCC, Documento Curricular Municipal de Parauapebas e Regimento da EJA-CEPEJA e prisional.