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Educação Especial

Secretaria Municipal de Educação

Atualizado em 13 de agosto de 2026

Descrição do serviço

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) caracteriza-se como serviço de natureza pedagógica realizado por professor especializado, atuando em sala de Recursos Multifuncional e Itinerância, como complemento e/ou suplemento curricular, atendendo 1.320 alunos. As especificidades dos Alunos Público Alvo da Educação Especial, priorizando o desenvolvimento de suas potencialidades e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais.

Quando solicitar

O aluno deve estar matriculado na classe comum de ensino regular para ter acesso à matrícula no AEE (Atendimento Educacional Especializado).

Quem pode solicitar

Pais ou responsável legal.

Requisitos

Pais ou responsáveis devem comparecer na escola conforme cronograma de atendimento (divulgado).

Documentos necessários

Certidão de nascimento da criança; 01 foto 3x4; Comprovante de residência em nome do pai, ou mãe e, ou responsável legal da criança; Cédula de identidade (RG), CPF e carteira profissional do pai, ou mãe e, ou do responsável legal da criança; Comprovante de benefício social: auxílio moradia, auxílio reclusão ou seguro-desemprego. Laudo médico.

Formas de acesso

A matrícula deverá ser realizada na escola de forma presencial.

Tempo estimado de espera

No decorrer do ano letivo.

Forma de prestação ou entrega

A efetivação da matrícula no início do ano letivo, em casos de chegada no município no decorrer do ano, essa deverá ser realizada com toda a documentação já mencionada acrescida da transferência. ​

Prazo máximo

É obrigatório a efetivação da matrícula no início do ano letivo, em casos de chegada no município no decorrer do ano, essa deverá ser realizada com toda a documentação já mencionada acrescida da transferência.

Como acompanhar

Na escola de forma presencial.

Regras de prioridade

Não há.

Base legal

Constituição Federal de 1988, Lei de Diretrizes e Base - LDB de 1996, PNE E PME em vigência, Base Nacional Comum Curricular - BNCC, Documento Curricular Municipal de Parauapebas, Regimento Unificado das Escolas do Município de Parauapebas.