Descrição do serviço
Emissão do Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito – BOAT, de acordo com as informações colhidas pelos agentes de trânsito do setor operacional, em atendimentos nas vias.
Quando solicitar
Sempre que o DMTT for acionado para atendimento do acidente na via, como meios para ações judiciais, acionamento de seguros, etc.
Quem pode solicitar
Proprietário do veículo;
Condutor ou passageiro envolvido no acidente de trânsito;
Pessoa física ou jurídica por meio de procuração reconhecida;
Pessoa física que tenha primeiro grau de parentesco com o envolvido no sinistro (pai, mãe, filho);
Requisitos
Ter havido o atendimento presencial dos agentes de trânsito e transporte no dia do acidente na via.
Documentos necessários
Informações do sinistro (acidente): data, hora e local;
Apresentação de documento pessoal (RG, CNH);
Apresentação do CRLV.
Apresentação de procuração reconhecida (terceiros: pessoa física e jurídica).
Formas de acesso
Presencialmente no Departamento Municipal de Trânsito e Transporte – DMTT;
Via correio eletrônico: estatística.dmtt@parauapebas.pa.gov.br;
Tempo estimado de espera
O tempo de espera é de cerca de 30 (trinta) minutos para atendimento no setor de DICAEST, podendo variar para mais ou para menos, de acordo com as demandas diárias;
Forma de prestação ou entrega
Após a coleta dos dados do acidente pelos agentes de trânsito, todas as informações são lançadas no sistema interno, onde é emitido, eletronicamente, o boletim de ocorrência e é disponibilizado ao usuário.
Prazo máximo
O prazo para entrega é de 72 (setenta e duas) horas úteis a contar da data/hora do acidente, (excetuando-se feriados, finais de semana, pontos facultativos, etc).
Como acompanhar
Presencialmente no Departamento Municipal de Trânsito e Transporte – DMTT/Setor da Divisão de Controle e Análise de Estatística de Trânsito - DICAEST
Via correio eletrônico: estatística.dmtt@parauapebas.pa.gov.br.;
Contato telefônico:
(94) 3346-4644/ ramal 1559;
(94) 3356-2491/ ramal 1559;
Base legal
Código de Trânsito Brasileiro - CTB