Liberação de Veículos Removidos ao Pátio de Retenção

Liberação dos veículos que, devido a irregularidades legais, foram removidos ao pátio de retenção e estão sob guarda deste DMTT.

Sempre que um veículo estiver retido no pátio de retenção do DMTT.

Qual pessoa, física ou jurídica.

Sanar todas as irregularidades das quais resultaram a retenção do veículo.

Cópias: Documento do veículo; Identificação do proprietário; Procuração com firma reconhecida (se representado por terceiros); Contrato social ou documento equivalente (se pessoa jurídica); Comprovante de pagamento das taxas de diárias e guincho; Regularização da situação da qual derivou a remoção ao pátio; Apresentação de condutor habilitado (quem irá conduzir o veículo durante a retirada do pátio de retenção);

Presencialmente no DMTT/Setor de Liberação de Veículos;

O tempo de espera é de cerca de 30 (trinta) minutos para atendimento no setor de Liberação, podendo variar para mais ou para menos, de acordo com as demandas diárias;

Após a apresentação de todas as documentações necessárias e a regularização do veículo, extinguindo-se a situação da qual resultou a remoção, é emitida a autorização de liberação, assinada por um dos diretores, e entregue ao usuário, que a apresentará ao servidor responsável no pátio de retenção;

O prazo para a prestação do serviço depende exclusivamente do usuário, a quem compete realizar todas as etapas, desde a apresentação de documentos e do comprovante dos pagamentos, bem como a regularização da situação do veículo, da qual derivou a remoção;

Presencialmente no Departamento Municipal de Trânsito e Transporte – DMTT/Setor de Liberação de Veículos; Via correio eletrônico: liberacao.dmtt@parauapebas.pa.gov.br; Contato telefônico: (94) 3346-4644/ ramal 1566; (94) 3356-2491/ ramal 1566;

Decreto nº37, de 23 de janeiro de 2007; Decreto nº325, de 29 de agosto de 2007;