Descrição do serviço
Serviço que disponibiliza dados a população para consulta de informações como valor do metro quadrado do terreno, consulta de mapas do plano diretor (Bairros e zonas de interesse), consulta de dados estatísticos e cartográficos de diversas áreas da economia como: saúde, educação, economia, meio ambiente e social.
Quando solicitar
Serviço online de consulta imediata pelo site.
Quem pode solicitar
Todo Cidadão pode consultar dados do Portal do Observatório, acessando através do endereço informado.
Requisitos
Não há necessidade de senha ou autorização.
Documentos necessários
Dispensa apresentação de documentos para acessar o serviço.
Formas de acesso
Acessar o Portal no endereço eletrônico https://observatorio.parauapebas.pa.gov.br
Ou pelo site da Prefeitura em https://parauapebas.pa.gov.br/ clicando no ícone do observatório.
Locais de atendimento
Os serviços online ficam disponíveis 24 horas por dia ao Cidadão no link próprio.
As dúvidas poderão ser esclarecidas por meio dos canais disponibilizados pela Ouvidoria Municipal.
Tempo estimado de espera
Demanda de atendimento imediato conforme pesquisa realizada no portal.
Etapas do atendimento
Acessar o Portal no endereço eletrônico https://observatorio.parauapebas.pa.gov.br
Prazo máximo
Imediato, consulta online.
Como acompanhar
Em contato com a coordenação.
Regras de prioridade
Não há.
Base legal
1- Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011). A Lei de Acesso à Informação, também conhecida como LAI, regula o acesso às informações públicas, impondo a publicidade da informação como regra e o sigilo a exceção.
2 – Regulamentação da Lei de Acesso a Informação a nível de município (Decreto Nº 2138 de 1 de novembro de 2017).