Descrição do serviço
Suspensão das atividades das atividades da Autorização por período pré-estabelecido
Quando solicitar
Quando o autorizatário desejar trocar o veículo, tiver o veículo furtado ou envolvido em acidente grave ou com destruição total, tiver perdido através de sentença judicial a propriedade do veículo ou por algum motivo pessoal com prazo não superior a oito meses
Quem pode solicitar
Autorizatários das modalidades de táxi, Mototáxi e moto-frete ou seus procuradores devidamente constituídos
Requisitos
Deter Autorização de Exploração dos serviços de Transporte.
Documentos necessários
Presencialmente no DMTT.
Tempo estimado de espera
Em média 30 minutos
Forma de prestação ou entrega
O documento padrão em formato Word é impresso e assinado manualmente pelo Diretor do DMTT ou Coordenador da Divisão de Transporte - DMTT
Prazo máximo
Um (1) dia útil
Como acompanhar
Presencialmente no Departamento Municipal de Trânsito e Transporte – DMTT;
Via correio eletrônico: transporte.dmtt@parauapebas.pa.gov.br
Contato telefônico (para informações):
(94) 3346-4644 / ramais 1557 e 1568;
Base legal
Lei n.º 4.551/2013, de 1º de 20 de dezembro de 2013.