Descrição do serviço
Suspensão das atividades das atividades da Autorização por período pré-estabelecido
Quando solicitar
Quando o autorizatário desejar trocar o veículo, tiver o veículo furtado ou envolvido em acidente grave ou com destruição total, tiver perdido através de sentença judicial a propriedade do veículo ou por algum motivo pessoal com prazo não superior a oito meses
Quem pode solicitar
Autorizatários das modalidades de táxi, Mototáxi e moto-frete ou seus procuradores devidamente constituídos
Requisitos
Deter Autorização de Exploração dos serviços de Transporte.
Documentos necessários
Presencialmente no DMTT.
Locais de atendimento
Departamento Municipal de Trânsito e Transporte – DMTT
Rua Rio Dourado, Quadra e Lote Especial, S/N – Bairro Beira Rio
Tempo estimado de espera
Em média 30 minutos
Etapas do atendimento
Protocolar requerimento na recepção do DMTT e pegar a senha
Entrega do requerimento protocolado no guichê de atendimento
Pagamento da Taxa referente ao serviço
Emissão do documento
Assinatura do documento pelo Diretor -DMTT/Coordenador - Ditransp
Forma de prestação ou entrega
O documento padrão em formato Word é impresso e assinado manualmente pelo Diretor do DMTT ou Coordenador da Divisão de Transporte - DMTT
Prazo máximo
Um (1) dia útil
Como acompanhar
Presencialmente no Departamento Municipal de Trânsito e Transporte – DMTT;
Via correio eletrônico: transporte.dmtt@parauapebas.pa.gov.br
Contato telefônico (para informações):
(94) 3346-4644 / ramais 1557 e 1568;
Base legal
Lei n.º 4.551/2013, de 1º de 20 de dezembro de 2013.