Descrição do serviço
Renovação anual do cadastro de Autorizatário e vistoria Veicular
Quando solicitar
Anualmente, antes do vencimento da placa do veículo pelo calendário do DETRAN-PA
Quem pode solicitar
Todos os Autorizatários
Requisitos
Preferencialmente pela plataforma Mobi Legal através do seguinte endereço eletrônico: https://parauapebas.desenvolvecidade.com.br/mobilegal
Presencialmente no DMTT
Documentos necessários
Para pessoa física: Certidão Negativa de Antecedentes Criminais das justiças Estadual e Federal;
Quitação dos tributos Municipais;
Quitação Eleitoral;
Comprovante de Residência;
Atestado de Sanidade física e mental expedido no máximo há 30 dias da data da solicitação de renovação;
Qualquer documento pessoal que tenha sido renovado. (Exemplo CNH)
Formas de acesso
Preferencialmente pela plataforma Mobi Legal através do seguinte endereço eletrônico: https://parauapebas.desenvolvecidade.com.br/mobilegal
Presencialmente no DMTT;
Tempo estimado de espera
Se presencialmente, previsão de 30 minutos. Pela Plataforma Mobi Legal, em média 24 horas
Forma de prestação ou entrega
Através da plataforma online Mobi legal, onde são geradas as taxas bem como a documentação necessária para a execução do processo
Prazo máximo
Em média 10 (dez) dias úteis.
Como acompanhar
Presencialmente no Departamento Municipal de Trânsito e Transporte – DMTT;
Via correio eletrônico: transporte.dmtt@parauapebas.pa.gov.br
Contato telefônico (para informações):
(94) 3346-4644 / ramais 1557 e 1568;
Base legal
Lei Municipal n.º 4.551/2013