Descrição do serviço
A Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC, disponibiliza para a população o seguinte serviço:
• Vistoria técnica para verificação de risco potencial a desastres (deslizamento, inundação, alagamento, vendaval, colapso de estrutura e outros).
Quando solicitar
Sempre que o cidadão se sentir inseguro em relação a emergências como incêndios, enchentes, desabamentos, enxurradas, alagamentos, vendavais, ou exposto a situações de risco que exijam a avaliação da Defesa Civil.
Quem pode solicitar
A família que deseja avaliação técnica ou alguém de sua família ou, por demanda de outro órgão da administração pública.
Requisitos
Descrição do problema que necessita da avaliação da Defesa Civil no local.
Documentos necessários
Documentos pessoais do solicitando;
Endereço a ser realizado a vistoria;
Número de telefone.
Formas de acesso
Para abrir manifestação, o cidadão necessita ligar na Central Telefônica ((94) 3356- 2597 / 199 /
190) ou vir pessoalmente na COMPDEC, e prestar somente informação sobre o tipo de risco ou desastre;
dados pessoais (nome, endereço e contato).
Tempo estimado de espera
Atendimento imediato, podendo haver alterações conforme gravidade da ocorrência, e no período de operação verão (novembro a março de cada ano). As prioridades de atendimento são classificadas pelo risco que foi informado. As ocorrências são priorizadas por risco e o tempo estimado para atendimento está dentro das 48 horas.
Forma de prestação ou entrega
1 - Abertura da Ordem de Serviço.
2 - Realização da vistoria na residência ou área informada.
3 - Elaboração de Parecer Técnico ou Relatório Técnico.
4 - Encaminhamento para órgãos da rede socioassistencial caso haja necessidade
Prazo máximo
Até 72 h, dependendo do tipo de risco ou desastre.
Como acompanhar
Central Telefônica – Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – 24H Telefone: (94) 3356-2597 / 199 /190 (CAD)
Endereço: Av. Milton Ribeiro, Lotes 30, Quadra 57, Parque dos Carajás Parauapebas – PA CEP: 68515-000
E-mail: defesa.civil@parauapebas.pa.gov.br
Horário de atendimento presencial: Segunda a Sexta (07:00 – 19:00 H).
Base legal
Lei nº 5.072, de 14 de março de 2022.
Lei nº 12.608, de 10 de abril 2012;