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Carta de Serviços

Encontre serviços públicos, requisitos, documentos, etapas, prazos e formas de atendimento do Município de Parauapebas.

Dados atualizados em 09/09/2026, 21:40
173serviços publicados
28órgãos responsáveis
151 a 160 de 173 serviçosSelecione um serviço para consultar todas as orientações.
SEDEN

Relações Empresariais

- Atendimento ao empregador (empresa), onde recebemos as vagas e cadastramos no sistema do ministério do trabalho disponibilizando assim para os trabalhadores cadastrados no sistema do ministério do trabalho.

SEFAZ

Restituição – DAM

Contribuinte que requer Restituição de Débitos

Público: Pessoa física, Pessoa Jurídica e profissional autônomo.
SAC

SAC – Móvel

O SAC Móvel é um serviço destinado a idosos, pessoa com deficiência física e intelectuais, ou cidadãos que por motivos justificáveis não podem comparecer ao posto de identificação do município para emissão de documentos. São serviços ofertados pelo SAC MOVEL: Emissão de RG, Emissão de CPF, Cartão de Estacionamento Idoso e Cartão de Estacionamento PCD.

SEDEN

Sala do Empreendedor

- A Sala do Empreendedor de Parauapebas tem como objetivo principal a disponibilização de um espaço único de atendimento aos empreendedores individuais, Microempreendedores individuais – MEI, microempresas, empresas de pequeno porte e demais empresas, proporcionando-lhes informação, orientação e serviços, de forma integrada, objetiva, simples e eficaz.

SEHAB

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

- Programa governo federal Minha Casa Minha Vida: Realização do cadastro da Família, analises dos critérios familiar, visita social, montagem de processo, envio de processo ao banco para análise financeira, sorteio, assinatura de contrato, check list e entrega do imóvel. - Projeto Municipal imóveis Lei nº 4.426 outubro de 2013: Realização do cadastro da Família, analises dos critérios familiar, visita social, montagem de processo, sorteio, assinatura de termo, check list e entrega da unidade habitacional construída. - Projeto Municipal Lotes Urbanizados Lei nº 4.426 outubro de 2013: Realização do cadastro da Família, analises dos critérios familiar, visita social, montagem de processo, sorteio, e entrega do lote. - Programa Aluguel Social: Destinado a famílias moradoras em áreas destinadas a reurbanização de assentamentos precários em áreas de intervenções de obras, desde que necessária a desocupação do imóvel para desenvolvimento de projetos. Previsto na lei nº 4532 de 17 de junho 2013.

SAC

Seguro Desemprego

O Seguro-Desemprego é um dos benefícios da Seguridade Social e tem a finalidade de garantir assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado involuntariamente (sem justa causa). Entre os serviços oferecidos estão incluídos: Entrada para recebimento do benefício do Seguro Desemprego e entrada em recursos junto ao Ministério da Economia por meio da Secretaria de Trabalho, onde é disponibilizado no site o Formulário para dar melhor direcionamento ao pedido do trabalhador.

Público: Trabalhadores que foram desligados de empresa com registro em Carteira de Trabalho.
SEDEN

Seguro Desemprego

- Dar entrada ao seguro desemprego; - Orientar o usuário sobre a quantidade de parcelas a receber do seguro; - Orientar o usuário caso dê problema no seguro e se por ventura não conseguir resolver o mesmo é encaminhado à receita federal, caixa econômica, INSS ou ministério do trabalho.