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Carta de Serviços
Encontre serviços públicos, requisitos, documentos, etapas, prazos e formas de atendimento do Município de Parauapebas.
Dados atualizados em 13/08/2026, 10:43
173serviços publicados
23órgãos responsáveis
151 a 160 de 173 serviçosSelecione um serviço para consultar todas as orientações.
DMTT
Renovação do Cadastro de Autorizatário
Renovação anual do cadastro de Autorizatário e vistoria Veicular
Público: Todos os AutorizatáriosSEFAZ
Restituição – DAM
Contribuinte que requer Restituição de Débitos
Público: Pessoa física, Pessoa Jurídica e profissional autônomo.NÃO IDENTIFICADO
SAC – Móvel
O SAC Móvel é um serviço destinado a idosos, pessoa com deficiência física e intelectuais, ou cidadãos que por motivos justificáveis não podem comparecer ao posto de identificação do município para emissão de documentos. São serviços ofertados pelo SAC MOVEL: Emissão de RG, Emissão de CPF, Cartão de Estacionamento Idoso e Cartão de Estacionamento PCD.
NÃO IDENTIFICADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER- SEMEL
Descrição em revisão pelo órgão responsável.
SAC
Seguro Desemprego
O Seguro-Desemprego é um dos benefícios da Seguridade Social e tem a finalidade de garantir assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado involuntariamente (sem justa causa). Entre os serviços oferecidos estão incluídos: Entrada para recebimento do benefício do Seguro Desemprego e entrada em recursos junto ao Ministério da Economia por meio da Secretaria de Trabalho, onde é disponibilizado no site o Formulário para dar melhor direcionamento ao pedido do trabalhador.
Público: Trabalhadores que foram desligados de empresa com registro em Carteira de Trabalho.