- O Programa Municípios Verdes – PMV é um programa do Governo do Estado do Pará desenvolvido em parceria com municípios, sociedade civil, iniciativa privada, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Ministério Público Federal (MPF) e tem como objetivo combater o desmatamento ilegal, fortalecer a produção rural sustentável por meio de ações estratégicas de ordenamento ambiental e fundiário e também de gestão ambiental, com foco em pactos locais, no monitoramento do desmatamento, na implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e na estruturação da gestão ambiental dos municípios participantes.
- Tipos de atividades desenvolvidas
- Cadastro Ambiental Rural – CAR: inscrição gratuita do CAR dos imóveis rurais até 280 hectares, localizadas fora de assentamento de reforma agrária
O programa socioeducativo para crianças e adolescentes-PSCAP/CAP consiste em um projeto voltado para o público infanto-juvenil, ou seja, crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade socioeconômica e risco social, cujas famílias tem como base para o desenvolvimento de suas atividades laborais, o Centro de Abastecimento de Parauapebas – CAP.
A política de proteção e garantia de direitos da criança e adolescente, em parceria com demais órgãos da administração pública, integrantes da Rede de Proteção À Criança e ao Adolescente, propôs-se a implantar no espaço do CAP, um projeto socioeducativo, onde se possibilitará o desenvolvimento de atividades artísticas, educacionais e pedagógicas, que visem o fortalecimento de vínculos e o protagonismo infanto-juvenil.
Público: O público alvo serão Crianças de 06 a 11 anos e adolescentes de 12 a 17 anos que estejam vinculados as famílias que possui suas atividades laborais no Centro de Abastecimento de Parauapebas – CAP, como público prioritário, se estendo para crianças e adolescentes de toda Parauapebas.
- O serviço tem por finalidade prover atenção Socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, determinadas judicialmente. Deve contribuir para o acesso a direitos e para a ressignificação de valores na vida pessoal e social dos adolescentes e jovens. Para oferta do serviço faz-se necessário a observância da responsabilização face do ato infracional praticado, cujos direitos e obrigações devem ser assegurados de acordo com as legislações e normativas específicas para o cumprimento da medida.
Efetuar análises documentais de Certificado de Registro Cadastral e publicidade de editais dos processos de contratações de compras, serviços e obras mediante procedimentos licitatórios.
Público: A solicitação do edital pode ser realizada por qualquer cidadão, seja como pessoa jurídica ou física que deseje participar dos processos licitatórios, em suas diversas modalidades.
O Registro Geral- RG é um documento de identificação pessoal e intrasferível utilizado no Brasil para comprovar a identidade dos cidadãos. Qualquer cidadão brasileiro pode solicitar esse serviço, em Parauapebas nas unidades do SAC é realizada os serviços de:
- Emissão de RG- 1º VIA
- Emissão de RG (2º, 3º, 4º,...) VIA
Promoção da saúde é o nome dado ao processo de capacitação da comunidade para atuar na melhoria de sua qualidade de vida e saúde, incluindo uma maior participação no controle deste processo. Para atingir um estado de completo bem-estar físico, mental e social os indivíduos e grupos devem saber identificar aspirações, satisfazer necessidades e modificar favoravelmente o meio ambiente. A saúde deve ser vista como um recurso para a vida, e não como objetivo de viver. Nesse sentido, a saúde é um conceito positivo, que enfatiza os recursos sociais e pessoais, bem como as capacidades físicas. Assim, a promoção da saúde não é responsabilidade exclusiva do setor saúde, e vai para além de um estilo de vida saudável, na direção de um bem-estar global. Os serviços de saúde devem criar estratégias inovadoras que abordem o contexto social das pessoas com MH e TB para o alcance da cura da doença e da promoção da saúde.
Público: Empresa, Instituições de educação púbica e privada
Instalação em lugares onde a implantação de redutores de velocidade é necessária;
Remoção em localidades onde o redutor de velocidade tornou-se dispensável e desnecessária;
Mudança em localidades onde o redutor de velocidade foi feito;.
