O Perfil Profissiográfico Previdenciário Eletrônico-PPP é um documento histórico-laboral, que traz informações sobre as condições de trabalho e de exposição a agentes prejudiciais à saúde do colaborador (empregado). A emissão do PPP é de responsabilidade das empresas, é deve conter dados administrativos da empresa e do trabalhador, serve como meios de prova para garantir o direito do empregado junto à Previdência Social. A emissão do PPP de forma eletrônica passou-se a ser obrigatória para os períodos trabalhados a partir de 01/01/2023.
Público: Servidor Público da Prefeitura Municipal de Parauapebas.
O Portal Leis Municipais é uma ferramenta, totalmente online, disponibilizada pela Prefeitura de Parauapebas e tem por finalidade disponibilizar a legislação municipal. As informações existentes no Portal referem-se ao Poder Executivo Municipal e consiste na divulgação de informações, de acordo com o rol previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei de Acesso nº 12.527/2011, disponibilizadas nos sítios dos órgãos públicos e Portais da Transparência, pela Internet, independentemente de solicitação.
Público: Todo cidadão pode consultar os dados acessando o Portal da Prefeitura através menu Leis Municipais.
- Consiste na remoção de árvores secas e/ ou mortas, poda ornamental, levantamento de copa e supressão de árvores em praças, logradouros públicos e áreas urbanas.
- Em caso de solicitação de poda/supressão de árvores que estejam em contato ou muito próximo de rede de distribuição de energia elétrica, o solicitante deve primeiramente solicitar à concessionária de energia (Equatorial) que elimine o risco em questão.
O Portal da Transparência Municipal é uma ferramenta, totalmente online, disponibilizada pela Prefeitura de Parauapebas, que tem por finalidade veicular dados e informações detalhados sobre a execução orçamentária e financeira da Administração Municipal, por meio da qual o Cidadão pode exercer o controle social auxiliando na fiscalização e aprimoramento da gestão. As informações existentes no Portal referem-se ao Poder Executivo Municipal, e consiste na divulgação de informações, de acordo com o rol previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei de Acesso nº 12.527/2011, disponibilizadas nos sítios dos órgãos públicos e Portais da Transparência, pela Internet, independentemente de solicitação.
Público: Todo Cidadão pode consultar os dados do Portal da Transparência, acessando o Portal através do endereço informado.
O Portal Institucional é uma ferramenta, totalmente online, disponibilizada pela Prefeitura de Parauapebas, que tem por finalidade facilitar o acesso às informações e serviços públicos digitais oriundos da gestão pública do município.
Público: Todo Cidadão pode consultar os dados do Portal Institucional , acessando o Portal por meio do endereço informado.
- O Programa Criança Feliz foi instituído por meio do Decreto nº 8.869, de 5 de outubro de 2016, e alterado pelo Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, de caráter intersetorial e com a finalidade de promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida. O Programa surge como uma importante ferramenta para que as famílias com crianças entre zero e seis anos, tem como objetivo promover o desenvolvimento humano a partir do apoio e do acompanhamento do desenvolvimento infantil integral na primeira infância;
Dados do Governo Transparente: atualizados em 29/09/2026Ver fonte
