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Carta de Serviços

Encontre serviços públicos, requisitos, documentos, etapas, prazos e formas de atendimento do Município de Parauapebas.

Dados atualizados em 13/08/2026, 10:43
173serviços publicados
23órgãos responsáveis
121 a 130 de 173 serviçosSelecione um serviço para consultar todas as orientações.
SEMURB

Limpeza Urbana

Descrição em revisão pelo órgão responsável.

SEGOV

Observatório

Serviço que disponibiliza dados a população para consulta de informações como valor do metro quadrado do terreno, consulta de mapas do plano diretor (Bairros e zonas de interesse), consulta de dados estatísticos e cartográficos de diversas áreas da economia como: saúde, educação, economia, meio ambiente e social.

Público: Todo Cidadão pode consultar dados do Portal do Observatório, acessando através do endereço informado.
DMTT

Obtenção para o Serviço de Táxi ou Mototáxi

Autorização expressa, emitida pela chefia do setor responsável, para interdição de vias visando a realização de eventos como cultos, inaugurações de estabelecimentos comerciais, atividades recreativas, programações escolares, obras de construção civil, etc.

Público: Pessoa, física ou jurídica.
SEMSI

Ouvidoria

A Ouvidoria Semsi é responsável pelo tratamento das reclamações, solicitações, denúncias, sugestões e elogios relativos ás políticas e aos serviços públicos prestados pela secretaria de segurança, com vistas ao aprimoramento da gestão pública

Público: Qualquer cidadão que utilizar os serviços oferecidos pela secretária .
NÃO IDENTIFICADO

Ouvidoria

A Ouvidoria desempenha um papel crucial ao conectar a administração pública à comunidade, abrangendo desde o atendimento às manifestações dos cidadãos até a promoção da transparência e acesso à informação. Os usuários podem expressar suas opiniões por meio de reclamações, sugestões, sugestões, denúncias e elogios, englobando qualquer órgão municipal ou empresas que prestem serviços ao executivo municipal. Atendendo aos servidores públicos e cidadãos em Parauapebas, a Ouvidoria visa estabelecer um canal eficiente e inclusivo para a comunicação, fortalecendo a gestão por meio de uma abordagem transparente e participativa, contribuindo para uma administração mais eficaz e democrática.

Público: Todo e qualquer cidadão.
SEFAZ

Parcelamento de Débitos – DAM

O sujeito passivo terá direito ao protocolo do pedido de parcelamento em razão da existência de débitos tributários pendentes.

Público: Contribuintes com créditos de Natureza Tributária e Não Tributária da Fazenda Municipal
SEMMU

Patrulha Maria da Penha

Programa no âmbito das forças de segurança, implantado a partir de uma parceria intersetorial (Secretarias Municipais de Segurança Institucional e da Mulher), com realização de rondas ostensiva de segurança realizado por Guardas Municipais, especificamente nos casos de violência contra as mulheres.

Público: As Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que solicitarem a autoridade policial no momento da realização do Boletim de Ocorrência (BO), a Medida Protetiva de Urgência e a participação no Programa da Patrulha Maria da Penha.