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Carta de Serviços

Encontre serviços públicos, requisitos, documentos, etapas, prazos e formas de atendimento do Município de Parauapebas.

Dados atualizados em 09/09/2026, 21:40
173serviços publicados
28órgãos responsáveis
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SEMAS

Cadastro Único

- O Cadastro Único é um conjunto de informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza. Essas informações são utilizadas pelo Governo Federal, pelos Estados e pelos municípios para implementação de políticas públicas capazes de promover a melhoria da vida dessas famílias. Diversos programas e benefícios sociais do Governo Federal utilizam o Cadastro Único como base para seleção das famílias: - ​​Programa Bolsa Família - Programa Minha Casa, Minha Vida - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI​ - Fomento – Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais - Carteira do Idoso; - Aposentadoria para pessoa de baixa renda; - Programa Brasil Carinhoso; - Pro Jovem Adolescente; - Tarifa Social de Energia Elétrica; - Passe Livre para pessoas com deficiência; - Isenção de Taxas em Concursos Públicos.Os Estados e municípios também utilizam os dados do Cadastro Único como base para seus programas sociais.​

SEMTUR

CADASTUR

O Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (CADASTUR) é um sistema do Ministério do Turismo (Mtur) que visa formalizar e legalizar os prestadores de serviços turísticos.

Público: Pessoas físicas e jurídicas que trabalham no setor turístico.
CGM

Capacitação das Entidades do Terceiro Setor

Compromisso com o desenvolvimento e fortalecimento das entidades do Terceiro Setor, teremos um Programa de Capacitação voltado às instituições que desempenham papéis fundamentais na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. A capacitação tem como objetivo aprimorar as competências e habilidades nas áreas de gestão administrativa, contábil e financeira, captação de recursos, compliance e transparência, além de outros temas de relevância para a sustentabilidade e o crescimento institucional.

Público: Entidades do Terceiro Setor atuantes
SEMMU

Casa Abrigo

O serviço tem por finalidade ofertar acolhimento provisório, em local seguro e sigiloso com moradia protegida e atendimento integral e multidisciplinar, exclusivamente, às mulheres em situação de risco de morte iminente, as mulheres acompanhadas ou não de seus filhos(as), que estejam vivenciando situações de violência doméstica e/ou familiar. O espaço oferecer local seguro e protegido, atendimento de escuta qualificada e avaliação do risco de morte por equipe técnica especializada, bem como visa oferecer encaminhamentos efetivos que garantam às mulheres sua integridade física e emocional, além de oportunizar a construção de novos projetos de vida.

Público: Mulheres acima de 18 anos
SEMMU

Casa da Mulher

O serviço tem por finalidade oferecer oficinas e cursos de qualificação profissional, contribuindo para autonomia econômica e financeira das mulheres, propiciando a reflexão sobre as relações de gênero, com ênfase no empoderamento e empreendedorismo feminino.

Público: Mulheres acima de 18 anos
SEMSA

Castração de Cães e Gatos

O serviço é destinado a Cães e Gatos entre 6 meses a 8 anos que apresente boas condições de saúde, não pode estar cio ou gestantes, e deverá ser solicitado, através de agendamento presencial na UVZ, conforme disponibilidade ou realizado por demanda espontânea em campanhas realizadas nos bairros. Após o agendamento o tutor será informado sobre a data de realização do procedimento o qual deverá trazer o animal na data marcada de acordo com as orientações repassadas quanto ao jejum, transporte adequado e outros, afim de melhorar a segurança e bem estar animal. No dia marcado para o procedimento será realizado por ordem de chegada, observando as prioridades. O animal passa pela triagem e se tiver condições de realizar o procedimento o tutor assina termo de consentimento e recebe as orientações quanto aos cuidados pós-cirúrgicos.

Público: Cães e Gatos entre 6 meses a 8 anos que apresente boas condições de saúde, não pode estar cio ou gestantes.
SEMMU

Centro de Assessoria Jurídica à Mulher – (CEAJUM)

O CEAJUM tem como objetivo proporcionar acesso aos serviços jurídicos gratuitamente disponibilizados pelo Município, às mulheres definidas como necessitadas sócio economicamente, ou vítimas de violência doméstica e familiar ou de gênero.

Público: Mulheres acima de 18 anos.
SEMMU

Centro de Atendimento ao Homem – (CAH)

O Serviço busca instituir um grupo com homens em processo judicial que estejam envolvidos em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher a fim de despertar neles uma reflexão sobre suas atitudes e promover mudança de comportamento.

Público: Homem autor de violência doméstica com determinação judicial.