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Carta de Serviços

Encontre serviços públicos, requisitos, documentos, etapas, prazos e formas de atendimento do Município de Parauapebas.

Dados atualizados em 13/08/2026, 10:43
173serviços publicados
23órgãos responsáveis
61 a 70 de 173 serviçosSelecione um serviço para consultar todas as orientações.
SEMSI

Centro de Controle e Operações – CCO

O CCO é uma coordenação vinculada à SEMSI, que auxilia na prevenção da criminalidade, através do sistema de vídeo monitoramento do munícipio, e do recebimento de chamados de urgência e emergência via Central de Atendimento e Despacho (CAD) que atende os tridígitos 190 e 193, com funcionamento de 24h. Permitindo a integração das forças de segurança e garantindo mais agilidade aos atendimentos de ocorrências. Oferece os seguintes serviços: • Acompanhamento em tempo real das ocorrências por meio do vídeo monitoramento, em auxílio às Polícias Civil, Militar e Guarda Municipal; • Acionamento dos órgãos de Segurança e/ou Saúde para mais agilidade nos atendimentos; • Recebimento de Denúncias/Informações via 190 e 193; • Cedência de imagens relacionadas a todo tipo de ocorrência - para a população.

Público: Qualquer cidadão
SEMMU

Centro de Referência da Mulher – (CRM)

É um serviço especializado que presta acolhimento e acompanhamento social e psicológico às mulheres vítimas de violência doméstica e/ou familiar.

Público: Mulheres acima de 18 anos.
SEFAZ

Certidão Imobiliária – DAM

Indica constar débitos tributários constituídos, vencidos e não quitados em nome do contribuinte.

Público: O contribuinte e/ou terceiros através de procuração
SEGOV

Cidade Igualdade

Oferta de cursos de qualificação profissional para mulheres, moradoras do município de Parauapebas, em áreas tradicionalmente masculinas, como, mineração, indústria, construção civil, tecnologia da informação e jardinagem.

Público: Mulheres, moradoras do município de Parauapebas, acima de 16 anos e que tenham o ensino fundamental completo.
SEMSA

Coleta de amostras de água para análise de potabilidade

Coleta de amostras de água para a vigilância da qualidade da água para consumo humano, realizada de forma sistemática e periódica para Sistema de Abastecimento de Água - SAA, Solução Alternativa Coletiva - SAC e/ou eventualmente para Solução Alternativa Individual – SAI (poços de captação de água), previamente cadastrados no Plano de Amostragem Anual, conforme solicitações. A coleta de amostragem de água, poderá ser realizada de forma extraordinária em casos de surtos de doenças diarreicas (DDA), desastres ambientais, denúncias fundamentadas ou sempre que se fizer necessário.

Público: Empresa, Instituições e Repartições públicas (creches, escolas, asilos, presídio, unidades de saúde, hospitais)
DESSO

Comunicação de Acidente de Trabalho CAT

A CAT é um documento obrigatório que as organizações precisam emitir quando ocorrer algum acidente de trabalho, acidente de trajeto (trabalho-casa) ou doença ocupacional, mesmo em casos que não haja afastamento do trabalho. O prazo para a emissão da CAT é até o primeiro dia útil seguinte da ocorrencia, em caso de morte a comunicação deve ocorrer imediatamente.

Público: Servidor Público da Prefeitura Municipal de Parauapebas.
DESSO

Concessão de Adicional de Atividade Insalubre

A concessão do adicional de insalubridade é um direito do servidor público que trabalhe com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substância tóxica, radiotiva ou com risco de vida, sofrimento físico ou mental. As atividades ou operações insalubres são aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância. A revisão de insalubridade dar-se-á somente quando o servidor mudar de função e/ou setor, ou houver alguma alteração nos meios de produção, nos insumos ou nas instalações do seu local de trabalho.

Público: Servidor público que trabalha em ambiente insalubre.