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Carta de Serviços
Encontre serviços públicos, requisitos, documentos, etapas, prazos e formas de atendimento do Município de Parauapebas.
Dados atualizados em 13/08/2026, 10:43
173serviços publicados
23órgãos responsáveis
81 a 90 de 173 serviçosSelecione um serviço para consultar todas as orientações.
SAC
CPF – Cadastro De Pessoas Físicas
Alteração , regularização, inscrição, situação cadastral, impressão da 2ª via do CPF.
Público: Qualquer cidadãoDMTT
Credenciamento de Condutor Auxiliar/Monitor Escolar
Credenciamento de Auxiliares para as modalidades de Táxi e Mototáxi e Monitores para a modalidade de Transporte Escolar
Público: Os Autorizatários das modalidades de Táxi, Mototáxi e Condução EscolarSEFAZ
Criação de Unidade Imobiliária – DAM
Criação de Unidade Imobiliária cadastral para registro do imóvel no banco de dados do IPTU e criação do CIF (Cadastro Imobiliário Fiscal) quando o imóvel não possuir cadastro no Sistema de dados do Município.
Público: Proprietário e/ou possuidor do imóvel que necessita da criação da unidade, e terceiros quando munidos de documentação que autorizem sua solicitaçãoDMTT
Declaração De Autorizatário
Emissão de documento comprobatório de que a pessoa física ou jurídica possui Autorização para a exploração dos serviços de transporte em uma das modalidades autorizadas no município
Público: Autorizatários das modalidades de Táxi, Mototáxi e Moto-fretePROCON
Denúncias e Reclamações
O Procon é um órgão executivo municipal vinculado a Procuradoria Geral do Município, responsável pela defesa dos direitos do consumidor e das relações de consumo de modo geral. Atende os residentes e domiciliados em Parauapebas/PA, com os seguintes serviços: Orientação aos consumidores e fornecedores locais, através de consultas; Reclamação individual de consumidores; Fiscalização e educação das relações de consumo, para os casos que envolvem danos coletivos.
Público: Cidadãos residentes ou domiciliados em Parauapebas, que sejam titulares de relações de consumo (consumidores).SEFAZ
Desconhece Imóvel – DAM
Ocorre quando o contribuinte constata sua titularidade em um imóvel que desconhece.
Público: O contribuinte em que o imóvel encontra-se em seu nomeSEFAZ
Desmembramento/Remembramento – DAM
Processo de Unificação ou separação de área (s) de um imóvel referido.
Público: Proprietário e/ou possuidor do imóvel que necessita da criação da unidade, e terceiros quando munidos de documentação que autorizem sua solicitaçãoSEGOV
Diário Oficial Eletrônico do Município
O Diário Oficial Eletrônico do Município de Parauapebas (EDOMP) é uma ferramenta, totalmente online, disponibilizada pela Prefeitura de Parauapebas, que consiste no veículo oficial de comunicação para publicidade e divulgação dos atos normativos e administrativos da administração pública municipal, que passam a ser veiculados na rede mundial de computadores - Internet.
Público: Todo Cidadão pode consultar o Diário Oficial Eletrônico do Município de Parauapebas (EDOMP), acessando o Portal através do endereço informado.